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Com o intuito de agilizar as atividades do Departamento de Trânsito, a NDC dispõe de estrutura e técnica para apoiar a administração da JARI, implantando toda infra-estrutura necessária para o seu perfeito funcionamento, desde o estabelecimento dos modelos de formulários até o tratamento de cada processo. Abrangem esses serviços:
Atendimento ao Público
Recepção dos recursos:
• Atendimento ao Público para interposição de recursos: dos próprios recorrentes, das Ciretrans, dos órgãos de Trânsito Municipais com o recebimento e conferência dos documentos : formulário preenchido corretamente, cópia da Carteira de Motorista, C.N.H do Infrator, verificação das assinatura do proprietário do veículo e do infrator no formulário, etc.
• Cadastramento do recurso
• Envio à JARI para julgamento;
• Atendimento ao Público para pedidos de “Efeitos Suspensivos”: verificação do andamento do recurso na JARI e emissão de formulário;
• Atendimento ao Público para Emissão de Cópias de documentos (cópias de Ait‘ s e fotos de radar) através de formulário próprio;
• Atendimento ao Público para Recebimento das indicações de condutores e envio para processamento.
Atividades Internas
Serviço de Atendimento Telefônico:
• Atendimento e registro de chamadas
• Orientação aos usuários
• Operação das solicitações via Fax: cópias de AITs, recursos, etc
• Recepção de Recursos Via Correio
• Cartas do próprio recorrente
• Oficio: dos órgãos de trânsito, ou autoridade competente
• Requerimento: próprio da repartição
• Preparação dos recursos para envio à JARI
• Capeamento dos processos, verificar a existência de cópia de Ait, anexar folha de Julgamento e efetuar a junção das folhas e documentos no processo
• Cadastramento de Resultados de Recursos
• Cadastramento dos recursos julgados pela JARI e dos recursos em 2a instância julgados pelo CETRAN
• Elaboração de relatórios de DEFERIDOS para a publicação dos resultados nos meios oficiais e posterior baixa e desbloqueio no sistema dos órgãos de trânsito
• Elaboração de relatórios de recursos INDEFERIDOS para publicação
• Relacionamento com CETRAN
• Envio de relatórios sobre recursos julgados
• Envio de Recursos para julgamento em 2a instância
• Expedição de Resultados de Recursos
• Via correio
• Publicação em Diário Oficial
• Site na Internet
• Endereçamento dos solicitações recebidas ao Órgão de Trânsito
• Controle e arquivamento dos processos julgados
Apoio à JARI
• Secretariado da JARI
• Agendamento das reuniões
• Controle de freqüência dos membros
• Elaboração das atas
• Disponibilizar legislação para apoio aos julgamentos
• Elaborar relatórios estatísticos
• Elaborar relatórios para envio ao Departamento de Trânsito e CETRAN
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